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Notícia - 

Sócios participaram do BRICS Legal Forum

Os sócios Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Juliana Wernek de Camargo e Christian Fernandes Gomes da Rosa participaram do BRICS Legal Forum.

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Artigo - 

Infraestrutura

A economia brasileira compreende um sistema baseado em relações de mercado. No que diz respeito às relações econômicas, a iniciativa privada é apontada pela Constituição Federal brasileira como um princípio fundamental. Isso significa que a iniciativa privada nos negócios, em geral, recebe proteção constitucional. O exercício de qualquer atividade econômica é assegurado a todos, independentemente…Leia +


Artigo - 

Concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPS)

A lei brasileira estabelece limites para os contratos de parceria público-privada (PPP). Por exemplo, é proibido contratos (i) de valores inferiores a R$ 20 milhões (cerca de US$ 5 milhões); (ii) com duração inferior a 5 anos; ou (iii) que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou…Leia +


Artigo - 

Compliance

A corrupção representa um obstáculo para os negócios em todo o mundo. Com a entrada em vigor de leis anticorrupção, a ausência de um programa de integridade torna cada vez mais difícil e arriscado fazer negócios com outros países. Adaptando-se ao cenário internacional, a Lei n. º 12.846 /2013 é a primeira lei brasileira de…Leia +


Artigo - 

Regulação do mercado financeiro Brasileiro

Mediante a captação de recursos privados (poupança popular) para financiamento de suas atividades, o Mercado Financeiro Brasileiro é alternativa palatável para o financiamento de empresas privadas. Ele é um importante mecanismo de financiamento das empresas nacionais e estrangeiras e, via de consequência, um impulsionador da economia nacional. As entidades reguladoras que compõem o mercado financeiro…Leia +