Direito Econômico, Regulatório e da Infraestrutura

Assessoria altamente especializada em assuntos regulatórios, representando clientes junto a agências reguladoras e demais órgãos da Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. A atuação ocorre, especialmente, nos setores regulados de telecomunicações, rodovias, iluminação pública, portos e saneamento básico. Nesses setores, a consultoria vai desde a viabilização do ingresso, pela iniciativa privada, no campo dos serviços públicos e das atividades econômicas regulamentadas, até o monitoramento da sua permanência (acompanhamento da exploração perante agências reguladoras, entes e demais órgãos públicos).

 

Consultoria na identificação dos riscos do ingresso da iniciativa privada em negócios públicos. Aqui, o assessoramento altamente especializado na relação entre Estado e mercado – e, especialmente na detecção, preventiva, de riscos atrelados à estabilidade político-jurídica, segurança regulatória e bases contratuais – tem se mostrado fundamental para o retorno dos investimentos de nossos clientes, bem como a garantia das suas legítimas expectativas.

 

Suporte jurídico em defesa da concorrência, especialmente na interação entre regulação e concorrência nos setores regulados caracterizados por falhas de mercado, mas também em controle de estruturas e de condutas e na celebração de termo de compromisso de cessação de prática e de acordo de leniência.

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