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A economia brasileira compreende um sistema baseado em relações de mercado. No que diz respeito às relações econômicas, a iniciativa privada é apontada pela Constituição Federal brasileira como um princípio fundamental. Isso significa que a iniciativa privada nos negócios, em geral, recebe proteção constitucional.

O exercício de qualquer atividade econômica é assegurado a todos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. No entanto, como o agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado, na forma prevista em lei, desempenha as funções de controle, incentivo e planejamento.

Além da proteção da iniciativa privada, a promoção do trabalho humano também está sob a proteção constitucional no Brasil. Portanto, é razoável que o Estado brasileiro tenha um papel menor dentro das relações econômicas, em comparação com uma economia planificada, por exemplo.

Mesmo assim, a Constituição Federal concede competências específicas para o setor público relacionados com a prestação de alguns serviços, que podemos definir como “serviços públicos”. À Administração Pública são reservados os direitos para desenvolver essas atividades, mas há casos em que a Constituição Federal permite ao governo escolher um parceiro privado para a prestação desses serviços.

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária; os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território; os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; os portos marítimos, fluviais e lacustres.

A Constituição Federal previu a possibilidade de que o particular atue na exploração de atividades de interesse público mediante parceria com o Poder Público. As parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada é uma importante alternativa para a ampliação dos investimentos em projetos de interesse público no Brasil.

As parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada estão sendo estimuladas por meio de estabilidade político-jurídica, segurança regulatória e manutenção das bases contratuais e as expectativas de ambos os contratantes.