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Regulação do mercado financeiro Brasileiro

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Mediante a captação de recursos privados (poupança popular) para financiamento de suas atividades, o Mercado Financeiro Brasileiro é alternativa palatável para o financiamento de empresas privadas. Ele é um importante mecanismo de financiamento das empresas nacionais e estrangeiras e, via de consequência, um impulsionador da economia nacional.

As entidades reguladoras que compõem o mercado financeiro brasileiro são CMN, BCB, CVM e Bolsas. Elas formam a principal estrutura para regulação do Mercado Financeiro no Brasil.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o responsável pela fixação de diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Dentre os objetivos do CMN destacam-se a regulação do valor interno da moeda e o zelo pela liquidez e solvência das instituições financeiras.

O Banco Central do Brasil é responsável pelo cumprimento das decisões e normas emanadas pelo CMN. Tem como principal objetivo garantir o poder de compra da moeda nacional.

A Comissão de Valores Mobiliários foi inspirada no modelo norte-americano denominado Securities and Exchange Commission (SEC). Ela tem por objetivo a regulação do Mercado de Valores Mobiliários.

As Bolsas de Valores e as entidades do Mercado de Balcão Organizado são responsáveis por auxiliar a Comissão de Valores Mobiliários, fiscalizar os respectivos membros e as operações com valores mobiliários nelas realizadas.

Assim, a estrutura brasileira para regulação financeira pauta-se na regulação de condutas. Através dos órgãos reguladores especializados mencionados, regras e procedimentos especiais são adotados para assegurar a simetria de informações e racionalidade dos participantes do mercado.

Área de atuação Relacionada

Compliance em relações público-privadas e regulação
20 de julho de 2016
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