Áreas de atuação

Licitações e Contratos com a Administração Pública

Suporte jurídico em licitações públicas nos seus mais variados regimes e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão comum e do programa nacional de desestatização, pregão presencial e eletrônico, concessão e permissão de serviço público, parceria público-privada e regime diferenciado de contratações públicas.

Ampla experiência no assessoramento a empresas e consórcios nacionais e internacionais na participação em certames (elaboração de propostas, habilitação, qualificação, pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos), em consultas e audiências públicas, em procedimento de manifestação de interesse, manifestação de interesse privado e na representação perante os órgãos de controle e Judiciário. Advocacia especializada no tema da responsabilidade civil de empresas concessionárias de serviços públicos.

Ao longo da execução contratual, a assessoria compreende, ao lado dos elementos necessários ao desenvolvimento do objeto contratado pela Administração, também a garantia do regular processo administrativo para alteração e extinção do contrato, aplicação de penalidades e a tutela dos interesses patrimoniais do particular contratante (manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato).